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“E essa Justiça desafinada é tão humana e tão errada”. Renato Russo

Caso A União: relator vota pela cassação do governador; Valengo pede vistas

Posted by marcocsouza em novembro 8, 2007

Do Portal WSCOM:

 corregedor do Tribunal Regional Eleitoral Carlos Eduardo Lisboa concluiu parecer votando pela cassação do governador Cássio Cunha Lima e de seu vice, José Lacerda Neto. Lisboa ainda votou favorável a imputação de multa de R$ 100 mil e inegibilidade por três anos e pediu a posse do segundo colocado, o senador José Maranhão (PMDB) e o vice Luciano Cartaxo (PT). O juiz Nadir Valengo pediu vistas, interrompendo a votação.

No parecer, o juiz diz que o editorial de A União durante a campanha eleitoral favoreceu a reeleição do governador. Ele citou colunas de jornalistas do veículo (coluna social e de política), cujos conteúdos teriam sido tendenciosos e relacionou ainda 58 edições, onde o govenador seria apontado como a melhor opção para o pleito.

Segundo Lisboa, pelas matérias publicadas pela União o Estado da Paraíba teria um governo altamente preocupado com a Saúde, Educação e Habitação e procuraria fazer o Paraíso na terra. Além disso o relator comparou o teor das matérias as publicações de regimes totalitaristas onde são utilizada técnicas para propagandear feitos de forma exagerada e com a intenção de ‘moldar’ o leitor.

“Nos altos infere-se que houve intensa propaganda do governo em 2006, em especial nos três ultimos meses antes da eleição”, argumenta. Um outro ponto que o relator ressaltou foi a pequena diferença entre os dois candidatos, o que poderia muito bem ser causada, ou impedida, com a atuação de uma publicação.

Lisboa ainda citou o aumento da tiragem de A União – mais de um milhão em 2006 e com tiragens extras nos dias 2 e 29 de outubro, respectivamente um dia antes do primeiro e do segundo turno – para ilustrar seu entendimento de que o governador abusou do poder na edição e distribuição do jornal.

Com o pedido de vistas, o juiz Nadir Valengo tem prazo de cinco dias para analisar os altos. A próxima sessão deverá ser realizada na segunda, 19, depois do feriado de 15 de novembro.

Questão de ordem – O advogado Fábio Andrade, que compõe o corpo jurídico do governador, alegou questão de ordem, votada improcedente pelo Pleno do TRE por unanimidade.

Segundo Andrade, no parecer o corregedor ampliou a denúncia de ‘pedir’, feita pelo Ministério Público Eleitoral. A denúncia original levava em conta análise do editorial de A União entre os meses de setembro e outubro – período da campanha eleitoral não desde fevereiro.

O procurador do MPE, Duciran Farrena, recomendou ao pleno para não acatar questões de ordem levantadas pela defesa. Insinuando que os advogados estivessem fazendo alguma manobra para retardar o julgamento.

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