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“E essa Justiça desafinada é tão humana e tão errada”. Renato Russo

Se Cássio não recorrer, Maranhão assume

Posted by marcocsouza em dezembro 10, 2007

Tá no Portal Correio:

Apreciando requerimento do advogado Luciano Pires, defensor de Cássio Cunha Lima (PSDB), o TRE decidiu por unanimidade que, salvo o ajuizamento de medida cautelar e embargos de declaração pela defesa, a decisão da tarde desta segunda-feira (10) deverá ser cumprida imediatamente após a publicação do acórdão.

O juiz corregedor Carlos Eduardo Lisboa e o procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, indeferiram o requerimento considerando que o Tribunal não pode, sem provocação da defesa, decretar efeito suspensivo de suas decisões, o que viria a contrariar a própria lei e o rito processual.

Essa decisão significa que se os advogados do governador não apresentarem a medida cautelar e embargos, com vistas a abrir caminho para recurso ordinário que fará o processo do Caso A União subir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deverá assumir o governo do Estado o segundo colocado nas eleições de 2006, ou seja, o senador José Maranhão (PMDB).

O acórdão do TRE com a decisão que cassa pela segunda vez o diploma do governador e do vice, por conta de abuso de poder e uso indevido do jornal A União, deverá ser publicado no Diário da Justiça, que é editado e impresso no parque gráfico do jornal estatal.

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