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“E essa Justiça desafinada é tão humana e tão errada”. Renato Russo

Fim da CPMF põe pressão sobre finanças brasileiras, diz ‘FT’

Posted by marcocsouza em dezembro 13, 2007

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A derrota do governo brasileiro na votação para a prorrogação da CPMF, na madrugada desta quinta-feira, vai colocar pressão sobre as finanças públicas e dificultar o cumprimento da meta de superávit primário para o ano que vem, de 3,8% do PIB, segundo afirma reportagem publicada pelo diário britânico Financial Times em sua versão online.

Para o Financial Times, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu um “duro revés” no Senado ao não conseguir aprovar a prorrogação do imposto sobre transações financeiras.

Segundo o jornal, analistas dizem que “as dificuldades fiscais provocadas pela perda da CPMF poderão retardar uma aguardada decisão das agências de avaliação de risco para elevar o Brasil ao grau de investimento, abrindo os ativos do país aos grandes investidores institucionais e, em teoria, ajudando a estimular o crescimento ao aumentar a disponibilidade de crédito barato para financiar a produção”.

A reportagem comenta que a aprovação da emenda para prorrogar a CPMF “era o principal item da agenda legislativa do governo neste ano” e que o governo esperava arrecadar R$ 40 bilhões com o imposto no ano que vem.

Queda nas receitas

O jornal relata que o governo conseguiu apenas 45 dos 49 votos de que necessitava para aprovar a prorrogação. “Sua derrota vai provocar uma queda significativa nas receitas a partir do fim do mês, quando o imposto expira”, diz o texto.

A reportagem comenta que o governo deve tentar reintroduzir o imposto, criado originalmente em 1994, no próximo ano. O jornal relata que o principal argumento da oposição contra a prorrogação da CPMF era o de que a arrecadação de impostos já cresceu bastante no último ano, eliminando a justificativa da necessidade de recursos, e que a manutenção do imposto sobre as transações financeiras somente estimularia o aumento dos gastos públicos.

“A carga tributária brasileira, de cerca de 36% do PIB, é mais alta do que a de alguns países desenvolvidos, mas a qualidade dos serviços públicos, especialmente educação, saúde e infraestrutura, é mais baixa do que a de muitos países emergentes”, diz o Financial Times.

Falhas de gerenciamento

Para a reportagem, a derrota do governo “expõe sérias falhas de gerenciamento dos líderes do governo no Congresso que vêm emperrando a agenda legislativa por grande parte do ano”.

“Desde maio, o Senado tem ficado praticamente paralisado por uma série de escândalos envolvendo Ranan Calheiros, o ex-presidente do Senado que renunciou na semana passada após enfrentar meses de pressão”, relata o texto.

Para o jornal, “a incapacidade do governo de gerenciar o caso Calheiros ajudou a unificar a fragmentada oposição e contribuiu para sua derrota”.

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