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“E essa Justiça desafinada é tão humana e tão errada”. Renato Russo

A Teixeira FM errou feio

Posted by marcocsouza em janeiro 5, 2008

Tá no Blog do Álvaro:
Quem acessa o portal da rádio Teixeira FM se depara com a notícia baixo:
“Maturéia: Prefeitura perde redutor de quase 185.000,00

Edney Lisboa
A Prefeitura Municipal de Maturéia perdeu no último dia 20 de dezembro o redutor da prefeitura Municipal de Teixeira.

A Prefeitura Municipal de Teixeira entrou na justiça para reter o envio do redutor para Maturéia, segundo informou a Secretária de Finanças da Prefeitura de Teixeira a Sr. Sirla, cerca de 40% do FPM e FPE eram destinados para o município de Maturéia. “Só no dia 10/12 foi enviado para maturéia cerca de R$ 1850.000,00” disse Sirla, Sec. De Finanças da Prefeitura de Teixeira.

Quem advogou o caso para a Prefeitura de Teixeira foi o Dr. Bernado Vital.”

Comentário meu:

O Município de Maturéia, e não a Prefeitura, como diz a matéria, não perdeu nada. O redutor a que se refere a matéria publicada no portal da rádio teixeirense foi criado pela Lei Complementar n° 91/97 com o objetivo de corrigir distorções envolvendo um enorme número de Municípios brasileiros que estavam recebendo repasse da União em valores mais elevados do que outros Municípios de igual contingente populacional. Estimava-se à época que mais de 1.500 municípios estivessem nessa condição. E Teixeira era um desses.

O chamado Redutor Financeiro aplicado a Teixeira, como aos demais Municípios, não era automaticamente repassado a certos e determinados Municípios, como, erradamente, faz crer a matéria em comento. Uma simples leitura do Art. 2° da LC91/97 deixa claro que os recursos arrecadados com a aplicação do Redutor serão “redistribuídos” “aos demais participantes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.” Senão vejamos: “Art. 2° A partir de 1° de janeiro de 1999, os ganhos adicionais em cada exercício, decorrentes do disposto no § 2° do art. 1° desta Lei Complementar, terão aplicação de redutor financeiro para redistribuição automática aos demais participantes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.”

Assim, Maturéia recebia do Redutor, e não o, como ficou dito na matéria. Tudo o que é arrecadado com o Redutor em todo o Brasil vai para o bolo comum que é rateado com todos os demais participantes do FPM.

O ganho adicional, motivador do Redutor nada mais é do que um percentual que é retirado do coeficiente de participação anterior de determinado Município, uma vez que esse coeficiente foi calculado com base numa estimativa populacional defasada, que não correspondia ao seu número real de habitantes. No caso de Teixeira, a emancipação de Maturéia.

Mas não são somente os Municípios que perderam distritos ou área territorial qualquer que foram submetidos ao regime do Redutor. Imaculada, Município vizinho a Maturéia também tem Redutor. Será que o dinheiro retirado de Imaculada vai também para Maturéia ou estará sendo colocado num fundo para ser transferido ao futuro Município de Palmeira, quando um dia aquele distrito passar a essa condição?

O ganho de Teixeira é uma boa notícia para aquele Município e não constitui, ao contrário do que afirma a Secretária de Finanças deles, uma má notícia para os matureenses. No entretanto, por prudência, eu, no lugar da Prefeita Rita Nunes, não assumiria compromissos permanentes a serem honrados com os recursos oriundos desse ganho, que pode ser mais do que transitório.

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