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“E essa Justiça desafinada é tão humana e tão errada”. Renato Russo

TRE alerta sobre calendário e proíbe aliciamento de eleitores

Posted by marcocsouza em janeiro 11, 2008

Tá no Teixeira-FM:

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega, disse ontem que ocupantes de cargos eletivos (governador, prefeitos, deputados, senadores e vereadores) não podem aliciar o eleitor. Jorge Ribeiro também lembrou que é crime o candidato promover campanha, visando a chamar o eleitor para fazer o alistamento eleitoral. As afirmativas do desembargador foram durante entrevista coletiva na sede do órgão, para falar sobre as inscrições e transferência de título de eleitor. O prazo se encerra às 19 horas do dia 7 de maio. Para se inscrever ou transferir seus títulos, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral referente ao seu município. Na Paraíba, são 77 cartórios eleitorais para atender os 223 cidades.

“As campanhas de alistamento eleitoral são prerrogativas da Justiça Eleitoral, não cabe ao candidato e ocupantes de cargos eletivos promoverem ações desta natureza. Os partidos e os candidatos terão, no período oportuno, promover campanhas pertinentes as suas candidaturas. Caso aliciem o eleitor, estarão comentando crime”, alertou o presidente. Jorge Ribeiro lembrou que recentemente 76 municípios paraibanos passaram por uma revisão eleitoral, resultando numa redução de 21,1% no número de eleitores nestas cidades.
Ao ser questionado se o eleitor, que tive seu título cancelado durante a revisão, poderia requerer, novamente, sua inscrição para o mesmo município, o presidente do TRE-PB respondeu que poderia, desde que comprovasse seu domicílio eleitoral.

“Existem pessoas que mudam com freqüência. Então, pode acontecer que um eleitor tenha saído para outra região e não transferiu seu título, ficando sem votar e sem justificar e, conseqüentemente, o TRE ao revisar o cadastro eleitoral cancelou suas inscrições. Agora em 2008, este eleitor volta para sua terra, neste caso, terá todo direito de requerer sua inscrição e regulariza-se”, explicou.

Uma resposta to “TRE alerta sobre calendário e proíbe aliciamento de eleitores”

  1. alcenor hubirajara adorian tonon said

    gostaria de transferir meu titulo

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