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“E essa Justiça desafinada é tão humana e tão errada”. Renato Russo

O QUE (NÃO) PODE ANTES DO PERÍODO ELEITORAL?

Posted by marcocsouza em fevereiro 9, 2008

Nas cidades do interior parece que a Justiça age com mais vigor. Digo isso com base nas apreensões de panfletos, cartazes e camisas apreendidos pela Justiça Eleitoral na comarca de Teixeira com o propósito de impedir propaganda eleitora fora de época.
Para a reflexão de todos, postei dois artigos publicados na revista Época (segunda maior revista de circulação semana no país) em que a colunistas Ruth Aquino, primeiro, fala sobre uma possibilidade de candidatura do Ministro do Supremo Joaquim Barboza, o que até agradaria muito a área jurídica;no segundo, com um título ousado “A Justiça sem vergonha na cara”, critica com veemência uma liminar da Ministra do Supremo Maria Thereza.
Quais os critérios usados para definir o que é propaganda eleitoral antecipada? Os partidos políticos usam os seus horários de propaganda nas televisões e rádios para divulgarem as ações de seus prováveis candidatos; a imprensa falada e escrita divulga diariamente notícias sobre os possíveis candidatos, independentemente de ser ano eleitoral ou não (já estão cogitando nomes de candidatos para 2010, e falam em Lula para 2014). Como punir alguém que ainda não registrou candidatura. Como impedir as ações governamentais que favorecem escancaradamente os possíveis candidatos da ala governista.
Na Paraíba temos um grande exemplo de política declarada feita pela imprensa. A disputa entre governo e oposição é conferida a cada dia pelos programas das rádios Tabajara, Correio e Arapuã. Em todas as grandes cidades estas rádios são ouvidas e nenhuma atitude para impedir o que divulgam estas emissoras é tomada. Talvez, porque lá, além de líderes que contestam decisões judiciais na própria Corte Jurídica, os membros do poder judiciário talvez entendam que a liberdade de se posicionar em defesa de um lado é garantido em Lei.
Estou aqui abrindo o debate sobre o que pode e o que não pode fazer em um período pré-eleitoral. Acredito que uma abordagem do Poder Judiciário, em uma audiência pública, sobre quais os procedimentos legais e ilegais neste período impedisse com, mais eficiências os abusos contra a Lei.

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