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“E essa Justiça desafinada é tão humana e tão errada”. Renato Russo

Procurador Geral dá parecer favorável à cassação de Cássio

Posted by marcocsouza em fevereiro 21, 2008

Tá no Portal Correio:

O procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, ofereceu parecer favorável à cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB). O parecer (publicado no final desta matéria, na íntegra) foi encaminhado ao TSE às 9h45 desta quinta-feira (21), em Brasília.

O parecer do procurador sugere que o segundo colocado nas eleições seja empossado, no caso o senadro José Maranhão (PMDB). Além disso, opina pela manutenção integral da decisão do TRE da Paraíba, que culminou na cassação, por cinco votos a um, de Cássio e o seu vice, José Lacerda, por abuso de poder e conduta vedada. O julgamento ocorreu no dia 30 de junho, após do processo tramitar por um ano no Tribunal.

Com o parecer pronto, o relator do processo já pode pedir pauta para o julgamento no TSE.

O Caso Fac é o processo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apura o caso da distribuição de 35 mil cheques pelo Governo do Estado através da Fundação de Ação Comunitária (Fac) no ano eleitoral de 2006. Os cheques, no valor de 150 e 200 reais, foram entregues a eleitores residentes em comunidades carentes de diversos municípios da Paraíba.

2 Respostas to “Procurador Geral dá parecer favorável à cassação de Cássio”

  1. forarita said

    Nunca ví uma justiça eleitoral tão lenta. Só é rápida quando é para punir pequenos e inocentes como foi o caso do ex-prefeito Elenildo. O seu grupo adversário fez uma CPI para perseguí-lo e a justiça acatou o pedido de sua prisão. Que absurdo! Depois o Professor desmoralizou todo mundo, provando a sua inocência. Em carta distribuida em Teixeira, informou que teve 4 vitórias: TJ, STJ, Ministério Público Federal e na justiça federal. Consideraram o Professor e Carlos de Teína inocentes. E agora quem vai pagar pelos danos causados ao Professor e a Carlos de Teina???

  2. Marcone Dias said

    Marco,

    É importante destacar que esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral, quando do julgamento do processo de cassação do Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique, o Ministro Marcelo Ribeiro levantou uma questao preliminar, a qual foi acolhida pela maioria dos Ministros. A preliminar levantada pelo Ministro Marcelo Ribeiro e acoplhida pela maioria dos Ministros, consistiu no fato de que o Vice-Governador daquele Estado não havia integrado o Processo e, como havia grande probabilidade de cassacao do governador, a decisao iria tambem afetar o Vice-Governdor, que seria prejudicado pela decisao judicial tomada em processo do qual nao figurou como parge. Com isso a maioria entendeu ser necessario a notificacao do Vice-Governador para apresentar defesa no citado processo e, somente após o cumprimento dessa diligência é que o julgamento do mérito será retomado. No caso da Paraiba, se o Vice-Governador Ze Lacerda nao tiver integrado o Processo como parte, certamente, será tomada a mesa decisao por aquela corte especial e o julgamento definitivo do processo sofrera um retardamento. Talvez, se não houver uma mobilizacao dos advogados, nao ocorrera este ano. Ainda, ha de ser considerado o fato de que todas as provas foram produzias sem a participacao do Vice-Governador, o que implicara ofensa ao principio do contraditorio e da ampla defesa, podendo abrir brecha para uma nulidade processual, desde o inicio da instrucao processual.

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