Pedido de cassação: juíza Helena Fialho é escolhida em sorteio para atuar como relatora do processo

Do Portal WSCOM:

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador Cássio Cunha Lima será relatada pela juíza federal Helena Fialho. A escolha aconteceu há dois dias, por meio de sorteio.

A juíza notificará o governador e o vice, José Lacerda, que terão prazo de sete dias para contestação e indicação de testemunhas, além de apresentação de documentos.

A notificação já deve ter acontecido ainda nesta quinta-feira. O prazo encerra na segunda, 22.

A estimativa é que o processo siga para julgamento do Tribunal Regional Eleitoral em aproximadamente um mês, de acordo com os trâmites previstos pela lei que dispõe sobre casos de inelegibilidade e prazos de cessação (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990).
Da redação WSCOM Online